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  • Projeto de Lei Ordinária nº 54/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas diagnosticadas com Fibromialgia

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 28/03/2023
    Protocolo: 2842/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 120 de 2023
    Parecer de Comissão: COSP nº 17/2023
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 05/04/2023 16:10:02: Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 53/2023
    Em Tramitação

    Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Pindamonhangaba

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 28/03/2023
    Protocolo: 2841/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 118 de 2023
    Pareceres de Comissões: CSAS nº 9/2023 , CLJR nº 61/2023
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 04/04/2023 11:02:43: Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 51/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a criação de vaga de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de Transporte Individual de Passageiros, oferecidos e solicitados exclusivamente por Aplicativos no Município de Pindamonhangaba e dá outras providências.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 23/03/2023
    Protocolo: 2402/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 113 de 2023
    Pareceres de Comissões: COSP nº 16/2023 , CLJR nº 60/2023
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 03/04/2023 11:52:28: Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 41/2023
    Em Tramitação

    Obriga a prestação de socorro aos animais atropelados em vias públicas e, dá outras providências.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 14/03/2023
    Protocolo: 2059/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 094 de 2023
    Pareceres de Comissões: COSP nº 15/2023 , CLJR nº 53/2023
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 21/03/2023 14:27:46: Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023
    Em Tramitação

    “Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Pindamonhangaba e determina outras providências.”

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 07/03/2023
    Protocolo: 1825/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Publicação , Autógrafo 26/2023 , Parecer 074 de 2023
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 3/2023 , CLJR nº 42/2023
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 05/05/2023 16:50:26: Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.665, de 24 de abril de 2023, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 05.05.2023 - pág. 06).

    Aguardando envio da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.

    Texto Integral